Usucapião

O que é usucapião

Usucapião é o meio de adquirir a propriedade de um imóvel pelo uso contínuo, pacífico e sem contestação, por um período mínimo definido em lei. Existem modalidades diferentes: extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural e familiar. Cada uma tem prazo e requisitos próprios, conforme o tipo de posse e a situação do imóvel.

Quando você precisa disso

É comum em situações como: comprou o imóvel só com contrato particular e o vendedor não pode mais assinar a escritura; recebeu o imóvel de herança sem formalizar a transferência; ou ocupa e cuida de um terreno ou casa há anos, pagando os tributos, sem nunca ter tido documento em seu nome. Sem a regularização, não é possível vender, deixar como herança de forma simples ou usar o imóvel como garantia.

Documentos necessários

• Documentos pessoais do requerente (RG, CPF, comprovante de estado civil)
• Comprovantes do tempo de posse: contas de água, luz ou telefone antigas, carnês de IPTU, correspondências
• Contrato de compra e venda ou outro documento que demonstre a origem da posse, se existir
• Planta e memorial descritivo do imóvel
• Certidão de matrícula do imóvel, quando localizável
• Declaração de testemunhas que confirmem o tempo e a forma da posse

Como funciona o processo

O processo pode seguir a via judicial ou a via extrajudicial (em cartório, quando não há contestação de ninguém envolvido). Em linhas gerais, passa pelo levantamento de toda a documentação disponível, pela produção de uma ata notarial que registra o tempo e as características da posse, pela notificação dos confrontantes e de eventual proprietário constante no registro, e termina com o registro da sentença ou da escritura na matrícula do imóvel.

Quanto tempo costuma levar

O tempo de tramitação varia de acordo com a modalidade de usucapião aplicável, a regularidade da documentação reunida e a existência ou não de contestação por parte de terceiros. Por isso, cada caso precisa ser avaliado individualmente antes de qualquer estimativa.