Regularização de Imóveis

O que é regularização de imóveis

Regularização de imóveis é o conjunto de providências para colocar a documentação de um imóvel em conformidade com o registro público. Pode envolver averbação de construção ou reforma, retificação de área, unificação ou desmembramento de matrícula, ou a formalização de uma compra e venda feita apenas por contrato particular.

Quando você precisa disso

Situações frequentes: comprou um imóvel e nunca chegou a registrar a escritura em cartório; construiu ou reformou sem levar a alteração ao registro; a matrícula tem erro de metragem ou de descrição do imóvel; ou precisa regularizar a documentação antes de vender, financiar ou incluir o bem em um inventário.

Documentos necessários

• Matrícula atualizada do imóvel
• Contrato de compra e venda, se houver
• Documentos pessoais das partes envolvidas
• Habite-se ou alvará de construção, quando a pendência envolver edificação
• Planta e memorial descritivo atualizados
• Comprovantes de pagamento de IPTU e demais tributos incidentes

Como funciona o processo

O primeiro passo é analisar a matrícula e a documentação existente para identificar exatamente qual é a pendência. A partir daí, as providências são conduzidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e, quando necessário, também junto à Prefeitura. É o caso, por exemplo, de obter ou atualizar o habite-se antes da averbação.

Quanto tempo costuma levar

Depende diretamente do tipo de pendência identificada e do tempo de resposta do cartório e da prefeitura envolvidos em cada caso. Não é possível estimar um prazo único antes dessa análise inicial.