Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Os dados pessoais coletados neste site são tratados porDaniela Rodrigues de Souza Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 54.013.208/0001-74, com endereço emRua Silva Teles, 1091, Sala 03, Pari, São Paulo/SP, CEP 03026-001, na qualidade de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

2. Quais dados são coletados

São coletados apenas os dados que você informa voluntariamente:

• Nome
• Telefone e/ou WhatsApp
• E-mail
• O conteúdo da mensagem que você envia
• Os documentos que você optar por anexar na página de envio de documentos (por exemplo: documentos pessoais, matrícula de imóvel, comunicações do INSS, laudos)

Alguns desses documentos podem conter dados pessoais sensíveis, como informações de saúde. O envio é sempre opcional e depende da sua autorização expressa, marcada no próprio formulário, nos termos do art. 11, inciso I, da LGPD. Envie somente o que for necessário à análise do seu caso.

Também podem ser coletados dados de navegação de forma agregada e anônima (páginas acessadas, origem do acesso, tipo de dispositivo), com a finalidade exclusiva de entender o desempenho do site.

3. Para que os dados são usados

Os dados informados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar a situação descrita. Não são utilizados para envio de mensagens promocionais, não são comercializados e não são compartilhados com terceiros, salvo por determinação legal ou judicial.

4. Sigilo profissional

As informações transmitidas são tratadas com o sigilo inerente ao exercício da advocacia, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O envio de mensagem por este site não estabelece, por si só, relação de cliente e advogado, nem gera obrigação de atuação profissional.

5. Documentos enviados pelo site

Os arquivos anexados na página de envio de documentos recebem tratamento específico:

• Ficam armazenados no próprio servidor do site, em área fechada ao público, e não são enviados a serviços de terceiros.
• São gravados com o nome substituído por um código aleatório e só podem ser abertos por meio de um endereço individual, gerado no momento do envio.
• São apagados do servidor assim que baixados pela advogada.
• Se não forem baixados, são eliminados automaticamente no prazo de7 dias contados do envio.

O envio de documentos é opcional. Você pode preferir entregá-los pessoalmente ou por outro canal, sem qualquer prejuízo ao atendimento.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que motivou a coleta e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados. Os documentos anexados seguem o prazo específico do item 5.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogação do consentimento

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail advocacia.rodriguessouza@gmail.com.

8. Cookies

Este site utiliza apenas os cookies necessários ao seu funcionamento. Caso ferramentas de medição de audiência sejam adotadas, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada no início desta página.