O que é auxílio-acidente
Auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS a quem sofreu um acidente de qualquer natureza, não apenas de trabalho, e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. É um benefício indenizatório: diferente do auxílio por incapacidade, ele pode ser recebido mesmo por quem continua trabalhando.
Quando você precisa disso
Quando a pessoa sofreu um acidente e, depois da recuperação, ficou com uma sequela que dificulta ou limita a atividade que exercia antes, como perda de força ou mobilidade ou redução de um sentido. E o pedido ao INSS foi negado ou ainda não foi feito.
Documentos necessários
- Documentos pessoais
- Laudos médicos e exames que comprovem a sequela e sua relação com o acidente
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando o acidente ocorreu no ambiente de trabalho
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS
- Histórico de atendimentos e tratamentos realizados após o acidente
Como funciona o processo
O caminho começa com o pedido administrativo ao INSS, que agenda uma perícia médica para avaliar a sequela e sua relação com o acidente relatado. Se o pedido for negado e a avaliação não refletir a real limitação, cabe recurso administrativo e, sendo o caso, ação judicial perante a Justiça Federal, com produção de nova perícia.
Quanto tempo costuma levar
O tempo até a decisão depende da fila de perícias do INSS e, caso o caso siga para a Justiça, do andamento processual. São fatores que variam de caso para caso e não permitem uma estimativa fixa.
Este conteúdo tem caráter informativo geral e não substitui a análise do seu caso específico. Cada situação tem particularidades próprias. Fale com a advogada para uma orientação sobre a sua.